Ellen Oléria encerra 2º Seminário Lei Maria da Penha

Emília Monteiro e Ellen Oléria são as atrações culturais

As cantoras Emília Monteiro e Ellen Olléria são as atrações culturais do 2º Seminário

Lei Maria da Penha Avaliação e Perspectivas. Imperdível.

Emília Monteiro - 2 de março - 19h

Ellen Oléria - 3 de março - 19h

Como chegar

O mapa abaixo dá dicas de como chegar ao edifício da Procuradoria Geral da República. Para quem vai de ônibus, a dica é ir para a Rodoviária do Plano Piloto e pegar o ônibus 108.3 (TCB) que vai para o STJ, PGR, TST e Pier 21.

Fonte: www.pgr.mpf.gov.br

Inscrições no site da ESMPU

As inscrições para o 2º Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas já podem ser feitas no site da Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU.

O seminário será composto de seis painéis temáticos, cada um apresentado por três especialistas. As perspectivas para a Lei Maria da Penha, a relação da mulher com a mídia, os direitos humanos, as questões trabalhistas e agrárias, a importância da educação para o fim da violência e a questão da mulher negra e indígena no Brasil serão discutidos no seminário. A programação incluirá atividades culturais no fim de cada dia e exibição de um curta-metragem  Raimundo, acorda Raimundo!

 A carga horária total é de 11 horas-aula e as inscrições são gratuitas e estarão abertas até as 18h do dia 25 de fevereiro pelo endereço http://www.esmpu.gov.br/, link “Inscrições”.

Os participantes com frequência total receberão certificado emitido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU).

PARTICIPE!!!

Confira a programação do Seminário

2 de março de 2010


14h - Abertura solene

Roberto Monteiro Gurgel – Procurador-geral da República
Aparecida Gonçalves - Subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas da Secretaria de Política para as Mulheres
Representantes das entidades realizadoras

14h30 - Painel 1 (Lei Maria da Penha: Avaliação e perspectivas)

Gilda Pereira de Carvalho – PFDC - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão - Ministério Público Federal
Sandra Gomes de Melo – Delegada Titular da DEAM - Delegacia Especial de Atendimento à Mulher
Ana Cláudia Jaquetto Pereira - Assessora do CFEMEA (Centro Feministra de Estudos e Assessoria)

16h - Painel 2 - A mulher e a mídia

Ana Lúcia Amaral - Procuradora Regional da República na 3ª Região (SP)
Cláudia Santiago – Coordenadora do Núcleo Piratininga de Comunicação/RJ
Mel Bleil Gallo – Estudante de Jornalismo / UnB


17h30 - Painel 3 - A mulher e os direitos humanos

Érika Kokay – Deputada Distrital
Jane Nascimento - Líder comunitária -  Rio de Janeiro
Janice Ascari - Procuradora Regional da República na 3ª Região (SP)
Maria Lúcia Fatorelli – Auditoria Cidadã da Dívida Pública

19h - Atividade cultural - Emília Monteiro

3 de março de 2010

13h30 - Exibição de curta metragem
Acorda Raimundo... Acorda - 20' - Direção: João Alfredo - Ibase

14h – Homenagem à Zilda Arns
Com a presença do senador da República Flávio Arns

14h30 - Painel 4 – Importância da educação para o fim da violência

Denise Botelho - Professora Adjunta da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB)
Laís Cerqueira - Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT
Maria Cecília Paula Silva – Andes/SN

16h – Painel 5 - A mulher e as questões trabalhistas e agrárias no Brasil

Marina dos Santos - Coordenadora do MST
Rosângela Rassy – Presidente do Sinait
Sandra Cureau – Vice-procuradora-geral Eleitoral

17h30 – Painel 6 - A mulher negra e indígena no Brasil

Debora Duprat - Vice-procuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Índios e Minorias)
Léia de Sousa Oliveira - Coordenadora-geral da Fasubra
Tatiana Nascimento – Fórum de Mulheres Negras do DF
Elenir Coroaia - Assistente Social - Funasa

19h - Atividade cultural - Ellen Oléria

Inscreva-se pela internet, na ESMPU, e participe. O evento será realizado no Auditório JK, nos dias 2 e 3 de março

Nos dias 02 e 03 de março a Associação dos Servidores Técnicos em Transporte e Segurança do Ministério Público da União, ASSTTRA e Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, ASMPF, realizarão a segunda edição do Seminário Lei Maria da Penha: avaliação e perspectivas. O evento acontecerá no Auditório JK, na Procuradoria Geral da República e propõe-se a discutir violência contra mulheres e algumas especificidades, como a questão da mulher negra, mídia, direitos humanos e questão agrária no Brasil, sob a perspectiva de autoridades do governo e representantes de movimentos sociais. O principal objetivo é enfatizar a importância da criação da lei e traçar metas para alcançar o direito a uma vida livre da violência.


Entre as palestrantes estarão Aparecida Gonçalves, Subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas da Secretaria de Política para as Mulheres , Gilda Pereira de Carvalho, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Laís Cerqueira, Promotora de Justiça do Núcleo Pró-Gênero/MPDFT, Tatiana Nascimento, da diretoria colegiada do Fórum de Mulheres Negras do DF, e Sandra Gomes de Melo, Delegada Titular da DEAM.

Na programação cultural, duas cantoras brasilienses mostrarão seu talento. No dia 2, às 19h, Emília Monteiro apresentará o seu novo show sobre Gonzaguinha. O encerramento ficará por conta da cantora e compositora Ellen Oléria, uma das principais promessas da música brasiliense contemporânea.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi criada a partir da tragédia pessoal da senhora Maria da Penha, vítima de agressões que deixaram marcas profundas em sua alma e corpo e que a fez empenhar-se em uma verdadeira batalha para fazer justiça contra seu agressor.

As inscrições para participar do seminário poderão ser feitas no site www.esmpu.gov.br.

A primeira edição do seminário foi em 2009. Nos moldes do primeiro seminário, realizado em 9 de março de 2009, o evento é uma parceria com diversas entidades, entre elas a PFDC, DEAM/DF, MPDFT, CFEMEA, Fasubra, Sinait, Asmip, Andes, Fórum de Mulheres Negras do DF. O encerramento ficará por conta da cantora e compositora brasiliense Ellen Oléria, uma das principais promessas da música brasiliense contemporânea.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 2006 e cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Foi criada a partir da tragédia pessoal da senhora Maria da Penha, vítima de agressões que deixaram marcas profundas em sua alma e corpo e que a fez empenhar-se em uma verdadeira batalha para fazer justiça contra seu agressor.

As inscrições para participar do seminário poderão ser feitas no site www.esmpu.gov.br.

A primeira edição do seminário foi em 2009. Nos moldes do primeiro seminário, realizado em 9 de março de 2009, o evento é uma parceria com diversas entidades, entre elas a PFDC, DEAM/DF, MPDFT, CFEMEA, Fasubra, Sinait, Asmip, Andes, Fórum de Mulheres Negras do DF.


Local:

Auditório JK - Procuradoria Geral da República - PGR

SAF Sul - Quadra 4 - Conjunto C - Lote 3 - Zona Civico Administrativa – Brasília/DF

Data:

Dias 2 e 3 de março, das 14 às 19h

Mulheres, e daí?

Todos os anos, há muitos anos, comemoramos o 8 de março. Dia Internacional da Mulher. Comemoramos? Há o que comemorar? Se formos nos ater apenas a todas as matérias veiculadas da imprensa nos dias que antecedem o 8 de março, nos atos e eventos promovidos pelos poderes públicos, nas propagandas das TVs, rádios, jornais e revistas, concluiremos que sim, deve haver muito o que comemorar, afinal tantas palavras e imagens não hão de ser por nada. Essas palavras e imagens contam de mulheres vitoriosas, mulheres bons exemplos, que conseguem ter trabalho, salário digno, ocupam cargos de mando, têm filhos e filhas, fazem exercícios, cuidam da casa, amam e são amadas por seus maridos e são tão livres, mas tão livres, que dão de presente aos seus companheiros no 8 de março calcinhas e sutiãs, como alegremente insinua uma propaganda de uma grande loja de departamento brasileira.

É, nessas palavras e imagens comemora-se a mulher exceção. Tanto a exceção é regra - pois a vida real das mulheres não é assim – quanto a exceção que não foge da regra, mas produz e reproduz o que a dominação impõe que seja uma mulher. A mesma de sempre e por todo o sempre. Que assim seja…

Ou não. Porque há um outro 8 de março, há um outro dia Internacional da Mulher e nesse não há comemorações, mas sim lutas. Não é uma data síntese, uma marca no calendário que resume o que conquistamos, mas um momento símbolo das lutas que travamos todos os dias. Em movimento, nas ações políticas e no fazer da vida cotidiana, em todos os tempos e lugares. Na recusa barulhenta ou silenciosa das opressões e explorações a que estamos submetidas. Movimentos que rasgam as cortinas, derrubam as paredes, explodem os muros que nos aprisionam na invisibilidade do que não somos e de onde querem que estejamos.

Sim, as mulheres em seus movimentos têm mudado muita coisa no mundo. Coisas impensáveis há décadas. Mas não eliminamos da face da terra o que nos oprime, pois derrubar muros e paredes não impede que estes voltem na violência doméstica e sexual, na desigualdade de salários, na falta de emprego, na precariedade dos serviços de saúde, na ausência de terra para plantar e casa para morar, no saneamento inexistente, na falta de verde, na falta de ar, em todos os pratos sem comida, na política que se resume a uma mera gestão da vida como ela é, tentando sufocar as outras tantas possibilidades de poder ser.

Os muros e paredes se refazem com outras cores e artifícios, fingindo-se até de inexistentes, como são essas imagens da “nova mulher” que tudo pode e tudo é, desde que continue sendo um objeto. Ou então nas mesmas cores de sempre, nas mesmas palavras de sempre, desde quando no começo era o verbo. Prova disso é essa tentativa de criar uma CPI do aborto – chamada pelo movimento feminista de “CPI da fogueira”, dado o seu caráter francamente inquisitório – em que homens da igreja, que crêem serem as mulheres oriundas da costela de um homem, se juntam com homens parlamentares que, copiando a perversa defesa da honra que justificou tantas mortes de mulheres, buscam lavar as suas mãos numa suposta defesa da moral e dos bons costumes, da família e do amor.

Assim nós não temos datas para comemorar, mas lutas de resistência e afirmação. Resistência em afirmar que não somos objetos úteis e belos ou pedaços de corpos. Afirmações que resistem à corrente que diz que a história acabou e o futuro é um presente contínuo e repetido. Por fazermos todos os dias tantas e novas histórias, acreditamos e projetamos futuros no presente. Futuros em que os muros e paredes que nos restringem e sufocam não tenham mais chão algum para se fixarem nem material para se refazerem. Um tempo em que o 8 de março seja apenas o dia em que somos quem somos.

E quem somos nós?
Mulheres, e daí?
Sujeitos na vida e corpos inteiros.

Muito prazer!

PS: a Abong não é uma organização de mulheres, mas é parceira em todas as suas lutas. E por ser assim, sabemos que as mulheres sempre falam na primeira pessoa, seja do singular ou do plural.

Fonte: http://www.mulheremidia.org.br/site/2009/03/mulheres-e-dai/

VALEU MARIA DA PENHA!

A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência sofrida no ambiente mais inesperado, seu próprio lar, e advinda do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou namorado.


Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como seqüela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.

Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.

No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Porém, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.

Em razão deste fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima Maria da Penha, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Órgão Internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação de acordos internacionais.

Paralelamente, iniciou-se um longo processo de discussão através de proposta elaborada por um Consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Assim, a repercussão do caso foi elevada a nível internacional. Após reformulação efetuada por meio de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, a proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional.

Transformada a proposta em Projeto de Lei, realizaram-se durante o ano de 2005 , inúmeras audiências públicas em Assembléias Legislativas das cinco Regiões do País, contando com a intensa participação de entidades da sociedade civil.

O resultando foi a confecção de um "substitutivo" acordado entre a relatoria do projeto, o Consórcio das ONGs e o Executivo Federal, que resultou na sua aprovação no Congresso Nacional, por unanimidade.

Assim, a Lei nº 11.340 foi sancionada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006.

Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a "Lei Maria da Penha" dá cumprimento, finalmente, as disposições contidas no §8º, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que impunha a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à Convenção para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra à Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará), ratificada pelo Estado Brasileiro há 11 anos e, ainda, à Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) da ONU (Organização para as Nações Unidas).

Isto tudo porque, segundo exterioriza a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, "toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência", que é nosso desejo e deve ser nosso compromisso".

Fonte: http://www.mariadapenha.org.br/a-lei/a-historia-da-maria-da-penha

Maria da Penha - Alcione